Tipo de publicação: Artigos

O entusiasmo em torno à valorização do patrimônio agroalimentar, mormente da criação de sinais distintivos de mercado, reflete a ideia de que tais ativos possam converterem-se em vetores capazes de produzir a inovação, mas também em novas vias para o desenvolvimento dos territórios, fomentando a inovação e a coesão social. O objetivo central deste artigo é realizar uma reflexão crítica acerca de dois grandes instrumentos de distinção, quais sejam, as indicações geográficas e a patrimonialização de saberes-fazeres ligados à alimentação. A abordagem toma por base dados e informações coletados ao longo de cinco anos de cooperação entre grupos de pesquisa atuantes no Brasil e na Espanha com ênfase em entrevistas semiestruturadas realizadas nos dois âmbitos. Os resultados mostram as diferenças entre ambas as vias aludidas, as potencialidades destes instrumentos, e também as limitações e riscos que podem advir de uma sobrevalorização não controlada dos bens intangíveis dos territórios. Assegurar às populações implicadas os resultados que tanto anelam é uma missão complexa, sobretudo quando falam mais alto o imediatismo e os interesses dos agentes econômicos.

A transversalidade é entendida como a ação territorial que tem a capacidade de integrar diferentes dimensões ou perspectivas disciplinares de forma horizontal. Por outro lado, o princípio da multidimensionalidade remete-nos ao reconhecimento da complexidade e diversidade do mundo que nos cerca, como uma realidade composta por múltiplas dimensões inter-relacionadas. Tais princípios são fundamentais para orientar de forma mais efetiva toda a ação que ocorra num contexto complexo e multidimensional, como os territórios, regiões ou municípios. Reflete-se sobre estas temáticas a partir do relato e da análise de duas experiências: a primeira referindo-se ao processo de acompanhamento por meio da investigação-ação em mudança organizacional no município de Rafaela, na Argentina; a segunda um processo coletivo de estudo e investigação relacionado ao Projeto ProPAT, no Brasil, no qual propõe-se um referencial metodológico a ser utilizado na elaboração de diagnósticos territoriais que favoreçam a prospecção de alternativas inovadoras e sustentáveis de desenvolvimento, tendo o patrimônio territorial como referência. Metodo-logicamente, o texto resulta, no caso de Rafaela, de registros da memória dos processos, elaboração de metodologias para aplicação em campo e entrevistas com atores-chave e de estudos teóricos e proposição de referenciais metodo-lógicos, conforme está registrado em publicações já realizadas no caso da experiência do ProPAT. Enfim, este texto reflete, um primeiro passo, em troca de aprendizados de caráter ontológico-epistemológico-teórico-metodológico sobre processos de facilitação ou ação territorial entre comunidades de pesquisadores, com o propósito de criar conexões e fortalecer vínculos com vistas à futuras parcerias

Hoje, tanto no Norte quanto no Sul o território parece que é o conceito muito usado para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável. Vários países, especialmente o Brasil, entre 2003 e 2016, estão referindo-se ao terri-tório para renovar sua ação pública. Os mecanismos de governança territorial desempenham um papel importante na organização da ação coletiva entre uma ampla gama de partes interessadas, mas a forma como operam apresenta problemas e levanta muitas questões. Este estudo, baseado em pesquisa-ações realizadas no Brasil nos últimos 15 anos, analisa como os mecanismos de governança territorial colaborativa, que se baseiam na noção de acompanha-mento e comum, podem contribuir para resolver essas dificuldades. Esses elementos incluem a coconstrução de uma missão compartilhada e regras para o uso do comum, a inteligência emocional e o conflito, o papel dos mediadores na governança em vários níveis, a experimentação social e a institucionalização gradual. Utilizou-se essas percepções para sugerir maneiras de renovar a ação pública

Uma das principais inovações no panorama das políticas públicas no Brasil e na América Latina na virada para o século 21 foi a introdução da abordagem territorial no repertório da burocracia governamental. Esse giro ou virada territorial nem sempre veio acompanhado de uma reflexão sobre a natureza dos processos territoriais que deveriam ser levados em conta pelos investimentos e incentivos praticados pelo Estado. Não seria mesmo exagero afirmar que houve, simultaneamente à sua disseminação, certa banalização no uso da abordagem territorial. Muitas vezes os territórios são tomados, passivamente, apenas como lugar de incidência das políticas, como um espaço plano no qual depositam-se recursos e se aplicam ações públicas ou privadas. O objetivo deste artigo é oferecer uma leitura crítica sobre os significados da associação entre território e políticas públicas e mostrar de que maneiras ela vem sendo experimentada. Para isso, a primeira seção do artigo é voltada a demonstrar que território é uma categoria síntese que tem como um de seus principais trunfos permitir abordar como ali concretizam-se diferentes dimensões e processos multiescalares. A segunda seção é dedicada a evidenciar como as teorias sobre desenvolvimento resgatam essa categoria síntese para sugerir a necessidade de políticas territoriais. Na última seção há um esboço de tipologia de como essa tradução pelo campo das políticas públicas vem sendo experimentada, com usos fortes e fracos do adjetivo territorial

Uma abordagem territorialista para o planejamento urbano e regional, baseada no conceito de biorregião urbana, pode ser essencial para combater os atuais padrões de maldesenvolvimento territorial, oferecendo uma alternativa viável. Ao ilustrar seus princípios teóricos e operacionais com a ajuda de estudos de caso da área metropolitana de Florença, Itália, o artigo busca apresentar a metodologia territorialista para reorganizar os domínios urbano e rural, considerados como um todo, em direção a um modelo de biorregião urbana. Essa abordagem baseia-se na patrimo-nialização proativa do patrimônio territorial por meio de processos de tomada de decisão democrática em âmbito local, com o objetivo de um desenvolvimento local autossustentável. Redesenhar o território seguindo o modelo de biorregião urbana envolve transformar a metrópole em um sistema policêntrico conectado à rede ecoterritorial biorregional, redesenhando a borda urbana para limitar a urbanização e facilitar interações localizadas com o agroflo-restal, além de revitalizar as regiões rurais e montanhosas para valorizar sua importância ecológica e promover novas oportunidades de renascimento cultural e econômico.

Desde o segundo semestre de 2020, um grupo de mais de trinta pesquisadores, oriundos de vinte universidades do Brasil, Portugal, Espanha e Argentina articularam-se na execução de uma investigação que tem como objetivo propor e validar um instrumental metodológico mais adequado à perspectiva territorial de análise, com o fim de contribuir na elaboração de diagnósticos territoriais que favoreçam a prospecção de alternativas inovadoras e sustentáveis de desenvolvimento, tendo o patrimônio territorial como referência. Trata-se do projeto de pesquisa “O patrimônio territorial como referência no processo de desenvolvimento de territórios ou regiões”

O presente texto, na forma de ensaio teórico, resume as principais concepções epistêmico- teórico-metodológicas que tenham convergência com a abordagem territorial do desenvolvimento, recorrendo às publicações que tratam dos estudos territoriais, para, na sequência, fazer referência aos métodos de abordagem e de procedimento. Deu-se destaque aos indicativos constantes na literatura consultada que se fundamentassem, em especial, em quatro campos epistêmicos: a nova teoria dos sistemas, a teoria da complexidade, o materialismo histórico-dialético e a perspectiva da decolonialidade e do descentramento. Como resultado, das concepções epistêmico-teórico-metodológicas constantes nas publicações, depreende-se: (i) o indicativo de que a abordagem territorial se sustente na categoria conceitual território, seguindo a acepção proclamada por autores, tais como, Raffestin, Brunet, Ferras e Théry, Saquet e Pecqueur; (ii) que a abordagem territorial precisa assumir a categoria conceitual desenvolvimento territorial, como um novo paradigma científico multidisciplinar que permite abarcar a pluralidade de interesses prospecções presentes no território, compreendendo integradamente suas múltiplas dimensões; (iii) que, decorrente disso, urge avançar na adoção de abordagens e procedimentos metodológicos que, necessariamente, convirjam com a abordagem territorial do desenvolvimento. Entende-se que o texto traz algumas contribuições importantes, no entanto, não esgota o tema, deixando espaço para novas interpretações.

Este texto tem um triplo propósito: primeiro, introduzir o debate sobre abordagem territorial do desenvolvimento, apresentando argumentos de alguns autores e princípios que possam ser considerados balizas de um corpus teórico sobre desenvolvimento com enfoque territorial; segundo, referir-se a um conjunto de artigos, submetidos neste número da Revista Desenvolvimento em Questão, que tratam da abordagem territorial do desenvolvimento, destacando sua contribuição no debate do tema; terceiro, rememorar um conjunto de correntes teóricas que tenham convergência com a concepção de desenvolvimento territorial. Metodologicamente, portanto, trata-se de um texto com características tanto de ensaio, se considerarmos seu primeiro propósito, quanto descritivo-bibliográfico. O acesso a este artigo pode servir como guia de orientação e estímulo para a leitura dos demais artigos desta edição, além de evidenciar uma diversidade de eixos temáticos úteis para o aprofundamento do tema abordagem territorial do desenvolvimento.

O presente texto tem por objetivo construir um conjunto metodológico para estudos envolvendo os aspectos territoriais do desenvolvimento, a partir de dois planos de investigação: o analítico, referente às categorias e modelos de desenvolvimento dentro do repertório da territorialização-desterritorialização-reterritorialização; e o conceitual, referente às concepções de território, desenvolvimento territorial, em seus aspectos qualitativos, escalares e temporais.