Tipo de publicação: Artigos

O presente texto, na forma de ensaio, utiliza-se da revisão da literatura para identificar pressupostos epistêmico-teóricos que sejam convergentes com a abordagem territorial. Fazer alusão à abordagem territorial é conceber o território como referência fundamental, ao se propor a análise socioeconômica, cultural e ambiental de um determinado recorte espacial. Concebe-se o território como uma construção social resultante de acúmulos, herdados de um passado longí­nquo ou mais recente, que se expressam contemporaneamente nas dimensões social, econômica, natural, cultural, institucional, humana e intelectual, as quais constituem o patrimônio territorial. Parte-se da compreensão de que é no campo epistemológico que se evidencia as diretrizes que orientarão o desvelamento do objeto de estudo, situando-o numa dada perspectiva paradigmática. Assim sendo, neste texto prioriza-se o foco em quatro campos epistêmicos, sendo eles, a teoria dos sistemas, a teoria da complexidade, o materialismo histórico-dialético e a perspectiva epistemológica sustentada no descentramento e decolonialidade, além da indicação de pressupostos teóricos, ambos, para serem considerados na análise territorial. O que se pretende é identificar os pressupostos epistêmico-teóricos que orientem a elaboração de procedimentos metodológicos que viabilizem o reconhecimento e análise de contextos socioeconômico-culturais e ambientais, com vistas à prospecção de alternativas inovadoras e sustentáveis de desenvolvimento territorial.

O patrimônio territorial é aqui concebido como o conjunto de ativos e recursos, materiais e imateriais, que se acumularam ao longo da história num determinado território, resultante de processos históricos de construção e reconstrução socioeconômica e cultural, na relação com o entorno ambiental. Inclui tanto os elementos herdados do passado longínquo, quanto os que se sobrepõem ao território constantemente. Apesar de sua importância, o tema ainda é pouco estudado no Brasil e América Latina. Com o propósito de amplificar sua divulgação junto aos pesquisadores e estudantes e instigar novas investigações, recorreu-se à literatura disponível, explicitando-se as principais abordagens teóricas sobre patrimônio, patrimônio territorial e patrimonialização, incluindo, também, as visões críticas. Adicionalmente, são apresentadas sugestões de questões que possam motivar novas investigações. Conseguiu-se acessar dezenas de publicações, sendo que as principais contribuições teóricas provêm de autores que se filiam à linha de pensamento da Escola Territorialista Italiana. Com base nas concepções dos autores referenciais, pode-se concluir que tomar o patrimônio territorial como ponto de partida e diretriz no planejamento ou elaboração de estratégias localizadas de desenvolvimento é seguir no caminho para superarmos análises setoriais e avançarmos rumo a um retorno ao território, ou seja, adotarmos uma abordagem territorial de desenvolvimento

O debate teórico sobre inovação e sua relação com o desenvolvimento, geralmente com foco no espaço urbano, tem resultado em diferentes abordagens sobre cidades inteligentes. As mesmas são passíveis de críticas, como o fato de as prerrogativas não serem replicáveis, a ênfase excessiva ao argumento do desenvolvimento urbano ser impulsionado por negócios privados em aliança com governos e sociedade, ou o fato das experiências carecerem de práticas inclusivas e participativas. Já a abordagem sobre território inovador ou inteligente, permite avançar teoricamente, oportunizando a interação social para a tomada de decisões e a valorização e apropriação territorial do conhecimento. Complementarmente, os enfoques teóricos sobre inteligência territorial, são apresentados como uma inovadora forma de compreender os processos territoriais, produtivos e sociais, de integrar atores e suas perspectivas, visões e iniciativas, com vistas ao desenvolvimento territorial. É sobre estas questões teóricas que se pretende refletir, por meio do acesso às publicações recentes, com o propósito de instigar acedências na direção da efetividade de uma inteligência territorial.

A governança pode ser entendida como o exercício do poder e autoridade para gerenciar um país ou região, compreendendo os mecanismos, processos e instituições por meio dos quais os cidadãos e grupos articulam seus interesses a partir de consensos mínimos. O exercício da governança territorial acontece pela atuação dos diferentes atores/agentes nas instituições e organizações da sociedade civil, em redes de poder socioterritoriais. A definição dos novos rumos para o desenvolvimento do território ou região depende da constituição e emergência de um novo bloco socioterritorial, que, num processo de concertação social, busque construir consensos, pela articulação dos diferentes atores/agentes, a integração de suas diferentes propostas e visão diferenciada de mundo, resultando no pacto socioterritorial, ou seja, o projeto político de desenvolvimento da região. Esta, porém, precisa acumular poder político, compreendendo a dimensão da descentralização e da concertação social, poder capaz de produzir consensos, de fazer surgir o coletivo, o interesse grupal. Como resultante, a região pode estar construindo a possibilidade de tornar-se sujeito do seu processo de desenvolvimento

Parte-se da perspectiva territorial do desenvolvimento para a propositura de um referencial metodológico estruturado que assume a realidade socioeconômica, cultural e ambiental, de forma integrada, multidimensionalmente, reconhecendo a complexidade das dinâmicas territoriais. O objetivo geral consiste em propor um instrumental metodológico adequado à perspectiva territorial de análise, com o fim de contribuir na elaboração de diagnósticos territoriais que favoreçam a prospecção de alternativas inovadoras e sustentáveis de desenvolvimento, tendo o patrimônio territorial como referência. A abordagem é bibliográfica, de caráter argumentativo, com ênfase no percurso de estudos realizados por pesquisadores de diversas universidades nacionais e internacionais, motivados para a elaboração do Índice Multidimensional da Ativação do Patrimônio Territorial (IMAP). Apresenta-se o método proposto, evidenciando os pressupostos ontológicos, epistemológicos, teóricos e metodológicos que dão guarida à construção dos índices parciais das seis dimensões do patrimônio territorial (social, produtiva, cultural, humano-intelectual, institucional e natural) e do índice geral agregado. Entende-se que a construção deste referencial metodológico possa ser uma contribuição importante para o avanço dos estudos do desenvolvimento, considerando a perspectiva territorial de análise

Este artigo empregou procedimentos metodológicos participativos de inventário e qualificação de recursos territoriais específicos em um estudo piloto no município de Paulo Lopes (Santa Catarina) a fim de embasar a construção de uma Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST). A CBST identifica recursos e ativos que possam constituir uma oferta composta e sinérgica de produtos e serviços territoriais a partir da ação coletiva e se constitui em uma estratégia para inovação social e ambiental. As etapas metodológicas foram: i) inventário participativo dos recursos territoriais; ii) caracterização dos recursos inventariados; iii) diagnóstico dos graus de valorização e ativação dos recursos. O estudo foi realizado a partir de um projeto-piloto no município de Paulo Lopes, localizado no litoral centro sul de Santa Catarina, que possui 60% do território dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior Unidade de Conservação do Estado, e abriga iniciativas estabelecidas e reconhecidas de produção agrícola familiar agroecológica, mas enfrenta êxodo, especialmente de jovens, em razão da atratividade das áreas urbanas do entorno. O resultado foi a definição de três ferramentas que podem ser adaptadas a diferentes condições socioeconômicas brasileiras capazes de identificar recursos territoriais passíveis de agregação de valor e que podem compor uma oferta turística de base comunitária como uma forma de trabalho não agrícola e que está baseada na organização para ação coletiva que dá espaço às mulheres, jovens e grupos étnicos com potencial para dinamizar economias periféricas e gerar oportunidades de emprego e renda de qualidade territorial

O presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre o agroturismo e a valorização de recursos territoriais específicos, na perspectiva do enfoque teórico-metodológico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST). Por meio de um estudo de caso realizado no município de Urubici, na região da serra catarinense, o trabalho evidenciou as contribuições da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia na construção de uma oferta heterogênea e combinada de produtos e serviços territoriais de qualidade, alinhada com o modelo de desenvolvimento territorial sustentável. Esse modelo não hegemônico de desenvolvimento enfrenta diversos entraves para ganhar maior relevância sociopolítica e econômica, em especial pelo crescimento econômico do turismo rural no território, que conta com a participação expressiva de empreendedores externos. O fortalecimento do projeto de desenvolvimento defendido pela Acolhida na Colônia depende de uma maior articulação de iniciativas territoriais que coexistem, mas cujas conexões são ainda frágeis.

El propósito de este ensayo, apoyado en anteriores sistematizaciones y discusiones comparadas de experiencias latinoamericanas y de fortalecimiento de capacidades, es hacer una revisión, balance y contrastación de enfoques conceptuales y metodológicos del desarrollo a diversas escalas en esta región, a partir del concepto de sistema-terri-torio y del desarrollo como proceso sistémico inter-escalar. Destaca ciertas lecciones derivadas de la sistematización de experiencias territoriales, así como conclusiones autocríticas y propuestas de algunos de esos balances, y ciertas implicaciones para políticas públicas, gestión social y gobernanza relacional.

Este artigo aborda o referencial teórico-metodológico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) como base analítica de estratégias para o desenvolvimento territorial sustentável, baseadas na sinergia de iniciativas diversas sob a coordenação de uma governança territorial composta por atores públicos, privados e associativos. O estudo tem como propósito analisar a literatura brasileira recente sobre o tema com o intuito de compreender como as configurações de governança territorial podem contribuir ou dificultar o alcance de objetivos na perspectiva da CBST. Para isso, uma revisão sistemática da literatura foi conduzida utilizando o Google Acadêmico como fonte de dados, com análise dos resultados realizada mediante a técnica de análise de conteúdo categorial. Os principais resultados do estudo destacam a importância que a literatura atribui à governança territorial como instância organizativa e institucional mediante a qual atores locais podem agir coletivamente e fortalecer suas estratégias em nome do desenvolvimento territorial. Também identifica, no entanto, sérias dificuldades nos mecanismos de inclusão e participação sociopolítica mais amplas e democráticas, que fragilizam a legitimidade de iniciativas contestatórias e inovadoras em relação ao aparato sociopolítico e institucional vigente.

Ao estudar regiões agrícolas francesas em crise no final do século 20, pesquisadores observaram que algumas áreas rurais ativaram recursos territoriais específicos, resultando em bens e serviços diferenciados que deram origem ao enfoque teórico-metodológico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST). Estimulada pela organização coletiva de atores locais, esta iniciativa revelou-se uma alternativa promissora de desenvolvimento. Além disso, esses bens e serviços específicos promoviam um rendimento diferenciado, fenômeno que originou a teoria da Renda de Qualidade Territorial (RQT). Abriu-se, então, a agenda para pesquisas sobre a CBST em diversos países, entre eles o Brasil. O mesmo não ocorreu com o tema da RQT. Embora conceitualmente mencionada em diversos artigos, a aplicação do conceito ainda carece de aprofundamento. Nesse contexto, este artigo objetiva dar visibilidade ao tema da RQT a partir da experiência francesa e analisar as possibilidades de geração desse tipo de renda em territórios rurais brasileiros. O procedimento metodológico aplicado foi revisão bibliográfica sobre a teoria da RQT e de estudos de caso sobre o enfoque da CBST realizados em territórios rurais brasileiros. Em todos os estudos de caso analisados há valorização de bens e serviços territoriais, o que suscita a possibilidade de investigação da geração de RQT, abrindo uma agenda futura de pesquisa em contextos brasileiros.