
O presente artigo tem por objeto de estudo comparar o funcionamento das modalidades de governança territorial no Brasil (Comitês de Bacias, Câmaras Setoriais, Circuitos Turísticos Intermunicipais, Conselhos Regionais e Territoriais, Comitês Gestores de Arranjos Produtivos Locais), nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, interrogando se tais lógicas espaciais de organização coletiva constituem elemento inovador das instituições nas políticas públicas, com possibilidade de influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo. O artigo visa aprofundar a compreensão sobre as implicações territoriais da desconcentração espacial da produção e da descentralização política da ação do Estado, ao mesmo tempo em que busca conhecer melhor as possibilidades e os limites de ampliação da coordenação das estratégias de governança territorial do desenvolvimento.
Autores: Elson Luciano Silva Pires
Publicação: 12/04/2026
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